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Uma operação coordenada entre a Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo resultou na apreensão de equipamentos fotográficos e na autuação de profissionais que realizavam capturas de motociclistas em alta velocidade nos trechos das rodovias SP-360 e SP-036, ambas sob jurisdição estadual.

O que aconteceu

Na manhã deste domingo (26 de outubro de 2025), entre 08h00 e 13h30, os agentes percorreram os municípios de Amparo, Serra Negra, Morungaba, Lindóia e Joanópolis para fiscalizar a prática de fotógrafos que se posicionavam em trechos estratégicos das rodovias, visando captar imagens de motos “speed” em movimento ou manobrando em curvas, e vendê-las aos condutores depois. Foram apreendidas três câmeras fotográficas e lavradas quatro autuações contra os profissionais envolvidos.

Por que a ação foi considerada necessária

Segundo as autoridades, os locais utilizados pelos fotógrafos — curvas acentuadas e de pequeno raio — convidavam a manobras arriscadas por parte dos motociclistas, que passavam próximo desses pontos para “fazer pose” ou garantir uma boa imagem a ser vendida. De acordo com o DER-SP, essa prática aumentava o risco de acidentes e, além disso, configurava uma atividade comercial irregular nas margens de rodovias estaduais.

O que a lei diz sobre o uso de rodovias estaduais e das faixas de domínio

• O Decreto nº 30.374/1989 regula a autorização de acessos pelas rodovias estaduais do Estado de São Paulo a terrenos lindeiros às suas faixas de domínio em que se instalem estabelecimentos comerciais. Assembleia Legislativa de São Paulo+2www23.concessionariatamoios.com.br+2

  • Por exemplo, o Art. 1º dispõe que “a autorização de acesso … aos terrenos lindeiros às suas faixas de domínio, onde se instalem estabelecimentos comerciais, poderá ser concedida…” e o Art. 6º exige que “a autorização de acesso somente poderá ser concedida se atendidas as exigências locais de segurança de tráfego, de acordo com as normas técnicas do DER­-SP”. Assembleia Legislativa de São Paulo

• O documento “Regulamento para Autorização de Uso da Faixa de Domínio de Estradas e Rodovias integrantes da malha rodoviária do DER SP” estabelece que qualquer ocupação ou uso da faixa de domínio (parcela da rodovia destinada à expansão, acostamento, área técnica etc) deve contar com termo de autorização de uso, previsto pelo DER-SP, e que “as benfeitorias realizadas pelo interessado, na faixa de domínio do DER, ficarão incorporadas desde a data de sua instalação, sem direito ao interessado a indenização de qualquer natureza.” ecostorageapp002.blob.core.windows.net+1

• Em síntese: quando se trata de exploração de trecho da rodovia ou de sua faixa de domínio para fins comerciais ou de terceiros, há norma estadual exigindo autorização formal prévia — caso contrário, configura uso irregular da faixa de domínio.

• Ainda que fotografar em via pública em si seja permitido, o uso da rodovia estadual e sua faixa de domínio para atividades comerciais ou de ocupação de espaço público sujeito à regulação, pode gerar sanções ou apreensão de equipamentos.

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Impacto e consequências

• A apreensão das máquinas sinaliza a outros fotógrafos que atuar em rodovias estaduais, sem autorização ou em locais de risco, pode levar apreensões e autuações.

• As autuações visam coibir não apenas a atividade de “captura de fotos de motos em manobra”, mas o incentivo — consciente ou inconsciente — à conduta de risco por parte de motociclistas.

• O fato de a norma estipular que a autorização “poderá ser cancelada a qualquer tempo, sem que caiba ao titular qualquer direito a indenização” (como no decreto acima) coloca em evidência a possibilidade de medidas administrativas imediatas para uso não autorizado. Assembleia Legislativa de São Paulo+1

O que dizem os envolvidos

Até o fechamento desta matéria, não há declarações públicas dos fotógrafos autuados ou de representantes dos motociclistas que contratavam as imagens. Também não foi informada a natureza exata das infrações anotadas — se tratam de comércio sem licença, ocupação irregular de espaço público ou estímulo à direção perigosa.

O que muda na prática

Para quem circula por esses trechos de rodovias estaduais:

• A presença de fotógrafos pode gerar atenção extra à dinâmica do tráfego — motociclistas que buscam “foto de ação” podem estar mais propensos a acelerações, ultrapassagens perigosas ou manobras arriscadas.

• Para os fotógrafos ou prestadores de serviço, há um sinal claro de que atuar sem autorização na faixa de domínio ou sem observar normas técnicas de segurança rodoviária pode resultar em apreensão de equipamentos e autuações.

• Além disso, motociclistas devem estar cientes de que contratar ou permitir esse tipo de registro pode colocar em risco não apenas a segurança, mas também a regularidade da atividade frente a órgãos responsáveis.

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Perguntas que seguem em aberto

• Qual a base legal específica usada para autuar os fotógrafos? Foi pelo uso irregular da faixa de domínio ou por incentivar infração de trânsito?

• Essa fiscalização será ampliada para outros trechos ou para outros veículos (por exemplo carros “speed”)?

• As imagens captadas poderão ser consideradas prova em eventuais infrações de trânsito ou em processos de acidentes?

• Como os motociclistas veem esse tipo de serviço — como algo legítimo, arriscado ou exploratório?

Conclusão

A operação revela uma interseção curiosa entre hobby, empreendedorismo e segurança pública: fotógrafos lucrando com imagens de manobras de motociclistas em vias estaduais. Mas o alerta é claro: quando essa prática se dá em trechos perigosos, ou sem autorização, ela deixa de ser somente “imagem para venda” e se torna risco — para o piloto, para o fotógrafo e para demais usuários da via.