O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou publicamente a atuação de empresas não bancárias que pressionam para acessar as coberturas do Fundo Garantidor de Crédito na captação de clientes de varejo. A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), durante evento em comemoração aos 30 anos da entidade reguladora.
Segundo o executivo, instituições de pequeno e médio porte têm buscado operar de maneira similar aos bancos tradicionais, valendo-se das proteções do fundo sem apresentar ativos equivalentes para sustentar tais operações. Essa assimetria regulatória gera riscos operacionais desnecessários para o sistema.
Competição desleal e regras de captação
Galípolo ressaltou que esse tipo de conduta deve ser inibido pelos órgãos reguladores em conjunto com a gestão do fundo. Ele pontuou que empresas de intermediação tentam exercer funções análogas às bancárias, operando contudo sob regras mais brandas, com prazos mais longos e exigências de garantias inferiores.
O comandante da autoridade monetária enfatizou que a atividade bancária é inerentemente sujeita a falhas por descasamentos entre ativos e passivos ou altas na inadimplência. Nesses cenários críticos, a atuação do mecanismo de proteção torna-se essencial para conter corridas financeiras e garantir a estabilidade do sistema.
Três décadas de proteção ao investidor
Criado em 16 de novembro de 1995, durante a consolidação do Plano Real, o fundo celebra três décadas protegendo pequenos poupadores. A entidade, financiada por contribuições das próprias instituições associadas, desempenhou papel crucial na mitigação de impactos em momentos históricos como a crise internacional de 2008.
Recentemente, a entidade destinou cerca de R$ 40,6 bilhões para ressarcir 1,6 milhão de credores afetados por irregularidades no Banco Master. Para recompor seu caixa após o volumoso desembolso, o conselho aprovou uma elevação emergencial de até 60% nas contribuições adicionais dos bancos associados.
Atualmente, o teto de reembolso garantido em casos de liquidação é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, respeitando o limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A regra visa preservar a liquidez e manter a confiança da população no mercado financeiro.
As celebrações de aniversário incluem a exposição "O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional", aberta até 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, na capital paulista. O acervo detalha as transformações do mecanismo ao longo dos anos.
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