O governo federal, por meio de uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (29), liberou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Essa iniciativa visa garantir o abastecimento nacional e atenuar os impactos no mercado de combustíveis, direcionando os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com a execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida recém-publicada se alinha a uma ação preexistente, conforme estipulado na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também estabelece um esquema de apoio similar para o combustível.
Mecanismo do crédito extraordinário
O crédito extraordinário constitui um mecanismo constitucional, concebido para cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
Neste contexto, os recursos serão empregados em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, com o propósito primordial de assegurar o abastecimento e minimizar as flutuações e impactos adversos no mercado.
Conforme detalhado na Medida Provisória, a totalidade dos fundos, categorizados como despesas primárias dentro do orçamento fiscal, será integralmente destinada a esta finalidade específica.
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