O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes. A medida segue diretrizes parecidas com a ajuda já concedida aos microempreendedores individuais.
Na última sexta-feira (23), o ministro se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta. A expectativa é que a proposta chegue ao parlamento nos próximos dias para iniciar a tramitação oficial.
De acordo com Paulo Pereira, a área foi uma das mais afetadas nos últimos anos. Ele destacou que a anistia é eficiente por atingir valores de difícil recuperação e, simultaneamente, permitir que os negócios retornem à formalidade fiscal.
"Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", declarou o ministro.
Além disso, o planejamento governamental inclui acelerar as mudanças no Simples Nacional. O plano prevê modernizar o sistema e estabelecer mecanismos para que a expansão dos negócios ocorra de maneira sustentável.
Por fim, o ministro antecipou que o presidente Lula planeja divulgar em breve uma nova modalidade de crédito via BNDES, destinada exclusivamente a pequenos empreendimentos e com juros subsidiados.
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