A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tentativa do senador Magno Malta (PL-ES) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, sem a devida permissão judicial.
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O incidente, conforme detalhado pela corporação, aconteceu em 17 de janeiro, apenas dois dias depois que Bolsonaro foi transferido para a penitenciária por determinação do STF. O relatório encaminhado ao ministro indica que Malta foi imediatamente avisado, ao chegar, de que seu nome não constava na relação de pessoas com autorização judicial para visitas.
Os agentes de segurança esclareceram ao senador que somente familiares registrados e com aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal possuíam direito a visitas regulares. Qualquer outra entrada, incluindo a de parlamentares ou outras autoridades, exigia uma autorização explícita da Corte. Apesar da clareza da explicação, Malta teria manifestado questionamentos sobre a restrição imposta.
O registro da PMDF também aponta que, após ter sua entrada na prisão negada, Magno Malta pediu autorização para fazer uma oração nas instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar (19º BPM), parte do complexo de segurança local. Este pedido, no entanto, também foi indeferido pelos policiais.
A situação de impasse entre o senador e os oficiais se estendeu por aproximadamente 30 minutos. Depois de ser reiteradamente informado sobre as medidas cautelares determinadas pelo STF, Malta teria aceitado a condição e se retirado do local sem que ocorressem outros problemas.
Bolsonaro encontra-se detido na Papudinha desde 15 de janeiro de 2024, para onde foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A deliberação judicial também estabelece que o ex-presidente receba acompanhamento médico contínuo.
Por determinação do STF, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (Samu-DF) permanece disponível para Bolsonaro ininterruptamente. Esta é uma Unidade de Suporte Intermediário (USI), que conta com uma equipe completa, incluindo um médico da Secretaria de Saúde, em esquema de plantão e revezamento.
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