Uma nova legislação, aprovada recentemente no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, proíbe de forma definitiva que cães sejam mantidos amarrados em correntes, cordas ou cordões por tempo prolongado. A medida atende a uma demanda antiga de organizações de proteção animal, que há anos denunciam os riscos físicos e psicológicos causados por essa prática.
Segundo o texto da lei, é considerado maus-tratos manter um cachorro amarrado de forma contínua, impedindo sua locomoção adequada ou restringindo a liberdade de movimentos básicos, como correr, brincar e deitar. A regra vale para áreas urbanas e rurais, incluindo quintais, sítios e até espaços comerciais.
🐾 Multas e punições
Quem descumprir a nova lei poderá enfrentar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 30 mil, dependendo da gravidade da infração, além de responder criminalmente por maus-tratos, conforme previsto no Código Penal. Em casos extremos, os animais poderão ser resgatados e encaminhados a abrigos ou lares temporários.
📊 Por que a lei é importante?
Estudos apontam que cães mantidos em correntes desenvolvem mais facilmente problemas de saúde, como lesões musculares e de pele, além de apresentarem níveis elevados de estresse e agressividade. “O animal amarrado vive em constante sofrimento, privado de estímulos e do convívio social que é essencial para o seu bem-estar”, explicou a veterinária e especialista em comportamento animal, Dra. Carla Mota.
💬 Repercussão da sociedade
Nas redes sociais, a aprovação foi celebrada por milhares de ativistas. Hashtags como #CadeiaParaMausTratos e #CachorroLivre já figuram entre os assuntos mais comentados. Para ONGs de proteção, trata-se de uma vitória histórica, mas o desafio agora será garantir fiscalização efetiva.
🛠️ Exceções previstas
A lei prevê situações específicas em que o uso temporário de coleiras ou guias é permitido, como durante passeios, treinamentos, consultas veterinárias e transporte seguro. Contudo, o uso contínuo de correntes no dia a dia está proibido em todo o país.
📢 O que fazer em caso de denúncia?
Cidadãos que presenciarem cães sendo mantidos amarrados devem denunciar às autoridades locais. As denúncias podem ser feitas junto às delegacias especializadas, secretarias de meio ambiente ou por meio do Disque 100 e do aplicativo Proteção Animal Brasil.
Com a nova lei, o Brasil reforça seu compromisso com o bem-estar animal e envia um recado claro: manter cães amarrados não é cuidado, é crueldade.
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