A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta terça-feira (24), o pedido de condenação dos cinco indivíduos apontados como os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, tragédia ocorrida em 2018 na cidade do Rio de Janeiro.
A solicitação foi feita durante o julgamento que ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. De acordo com a acusação, a militância política de Marielle Franco colidia diretamente com os interesses dos irmãos Brazão, que possuíam fortes vínculos com o setor imobiliário na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
“Qualquer confronto era visto como uma ameaça aos seus empreendimentos. Marielle organizava reuniões comunitárias em áreas da Zona Oeste que estavam sob o controle territorial da organização criminosa. Ela tinha como objetivo combater as milícias e desmantelar loteamentos e condomínios instalados de forma irregular”, declarou o vice-PGR.
A sessão foi inaugurada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, e prosseguiu com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, que detalhou um panorama do processo aos outros membros do colegiado.
Em sua argumentação, a PGR defendeu que os denunciados operaram de maneira organizada, com uma clara divisão de responsabilidades e em colaboração com milícias fluminenses, visando a obtenção de benefícios econômicos através de atividades ilícitas.
“Sempre por meio da execução de crimes de alta gravidade, passíveis de penas máximas que excedem quatro anos. Em outras palavras: os acusados formaram e integraram ativamente uma organização criminosa armada com forte atuação no estado do Rio de Janeiro”, pontuou Hindemburgo.
Os acusados no processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio;
Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, conhecido como “Peixe”.
Segundo a PGR, Marielle, em plena ascensão política, começou a ser considerada um impedimento aos objetivos dos investigados, o que supostamente teria sido o motivo do assassinato.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, que tem a responsabilidade de determinar, ao longo de duas sessões, se os acusados serão declarados culpados ou inocentes, fundamentando sua decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela própria Procuradoria.
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