A Polícia Federal oficializou novas regras que intensificam o controle de produtos químicos no Brasil, visando coibir a fabricação ilícita de drogas e entorpecentes no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3) e atualiza as exigências de monitoramento das substâncias no território nacional.
Com a atualização, pessoas físicas e jurídicas que operam na produção, comercialização, transporte ou armazenamento dessas substâncias devem manter cadastros e licenças ativas. O gerenciamento dessas autorizações será feito de forma centralizada por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos.
As empresas também ficam obrigadas a transmitir os chamados Mapas Mensais de Controle até o dia 15 de cada mês. O envio de informações sobre a movimentação dos insumos é obrigatório, mesmo nos períodos em que não houver registros de operações.
Fiscalização e penalidades
As equipes de fiscalização terão autonomia para inspecionar estabelecimentos e apreender lotes irregulares. O novo texto lista diferentes graus de infração, estipulando advertências e multas que variam entre R$ 2.128,20 e R$ 350 mil, dependendo da gravidade e da reincidência.
Para os casos mais graves ou de reincidência, a norma estabelece a suspensão da licença por até 180 dias ou o cancelamento definitivo da autorização. As sanções se aplicam a falhas de cadastro, omissão de dados, operações sem licença ou adulteração de documentos.
Rastreabilidade reforçada
O principal objetivo das alterações é amplificar a capacidade de rastreamento da Polícia Federal, impedindo que insumos químicos sejam desviados para o mercado ilegal. As novas diretrizes revogam regulamentações anteriores vigentes desde 2020 e 2021.
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