Os eleitores brasileiros têm até o dia 20 deste mês para solicitar a habilitação para o voto em trânsito no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos cartórios eleitorais. A medida garante que quem estiver fora da sua cidade no dia do pleito de outubro possa exercer seu direito de voto de forma regular.
A solicitação pode ser realizada digitalmente no portal do TSE, acessando a opção "Fazer Transferência temporária do local de votação", preenchendo os dados e escolhendo um local com vagas disponíveis. Quem preferir o atendimento presencial deve ir ao cartório eleitoral mais próximo munido de um documento oficial com foto.
Regras para a votação fora do domicílio
O benefício é restrito às capitais e aos municípios que possuem mais de 100 mil eleitores. Caso a solicitação seja feita para uma cidade dentro do mesmo estado, o cidadão poderá votar para todos os cargos: deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente.
Já quem se cadastrar para votar em um estado diferente do seu registro eleitoral só participará da escolha para presidente da República. Além disso, é permitido pedir a transferência temporária para municípios distintos em cada turno, sendo que qualquer alteração ou cancelamento deve ser feito até 20 de agosto.
Se o cidadão fizer o requerimento e não comparecer às urnas no dia da votação, precisará justificar a ausência posteriormente através do aplicativo e-Título.
Situação dos eleitores no exterior
Para quem possui título cadastrado no exterior, a transferência temporária é permitida apenas se o eleitor estiver no Brasil durante a eleição, restrita à votação para presidente. Por outro lado, eleitores inscritos no Brasil que estiverem fora do país não poderão solicitar o recurso.
Datas do pleito
O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, momento em que serão definidos os cargos proporcionais e executivos. O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro nas disputas para presidente e governador, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa.