Para combater os incêndios no Pantanal, o Projeto de Lei 2973/26 propõe reconhecer a pecuária sustentável como uma ferramenta crucial de preservação e interesse ambiental. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do bioma, visando reduzir a matéria orgânica seca que alimenta os focos de fogo.
Manejo do gado como barreira contra o fogo
A proposta estabelece que o pastejo controlado atua diretamente na redução da biomassa combustível, como o capim seco. Além disso, a medida visa garantir segurança jurídica aos produtores rurais e proibir restrições arbitrárias à pecuária tradicional em áreas alagáveis do Pantanal.
De acordo com o texto, os pecuaristas deverão implementar sistemas de rastreabilidade para os rebanhos bovinos e bubalinos. O monitoramento das propriedades será feito por sensoriamento remoto e cadastro integrado.
Incentivos e o conceito de "boi bombeiro"
O projeto prevê o incentivo ao manejo de pastagens naturais, linhas de crédito, fomento a brigadas rurais privadas e parcerias com institutos de pesquisa. O autor destaca pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o conceito do "boi bombeiro", que atua consumindo a vegetação inflamável.
Medeiros enfatiza que a presença do pecuarista é fundamental para manter a vigilância e evitar o abandono do campo. Segundo ele, a ciência demonstra que a ausência de manejo adequado favorece as queimadas, tornando os produtores parceiros na proteção do bioma.
Tramitação na Câmara
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei efetiva, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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