A Receita Federal anunciou que a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como cashback, estará disponível a partir de 8 de julho, às 9h. Este pagamento piloto, no valor de aproximadamente R$ 500 milhões, beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes e será efetuado em 15 de julho, diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF.
O programa visa contemplar cidadãos que, embora não fossem obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, tiveram valores retidos na fonte em 2024 e possuem direito a restituição. A medida busca simplificar o processo e garantir que esses valores sejam devolvidos de forma mais ágil.
Projeto piloto de restituição automática
Essa modalidade de restituição automática emprega dados já em posse da Receita Federal para gerar uma declaração simplificada. O objetivo é identificar créditos devidos sem a necessidade de o contribuinte apresentar formalmente a declaração. A iniciativa pioneira visa diminuir a burocracia e assegurar que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos.
Critérios para elegibilidade
Para ter direito a essa restituição automática, os contribuintes devem atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Não serem obrigados a declarar o IR em 2025.
- Não terem enviado a declaração por iniciativa própria.
- Terem tido imposto retido na fonte em 2024.
- Possuírem restituição de até R$ 1 mil.
- Terem CPF regularizado e uma chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar e receber
A consulta sobre a elegibilidade e os detalhes do lote especial poderá ser realizada através do portal e do aplicativo da Receita Federal. Na seção 'Meu Imposto de Renda', os contribuintes poderão visualizar a declaração gerada automaticamente e realizar eventuais ajustes necessários.
O crédito será depositado exclusivamente via chave Pix do tipo CPF. A Receita Federal reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferenciação do calendário regular
Este lote especial de restituição não integra o calendário regular de pagamentos do IRPF 2026. Destinado exclusivamente aos contribuintes dispensados da declaração, o pagamento ocorrerá em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote de restituições, seguindo o calendário oficial, está programado para 31 de julho.
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