O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta voltada a estabelecer uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integra a reforma tributaria.
Essa alternativa servirá para que as companhias efetuem um cálculo estimado do imposto nos meses iniciais do modelo, corrigindo eventuais diferenças posteriormente e suavizando a curva de aprendizado.
A revelação ocorreu nesta quarta-feira (11) por intermédio do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda sobre o Programa de Conformidade.
Conforme o dirigente, a iniciativa visa trazer maior estabilidade aos contribuintes durante a troca para o modelo de crédito atrelado ao pagamento e para o sistema de split payment.
“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, declarou o representante.
Seguindo o cronograma, as empresas emitirão documentos fiscais sob as novas diretrizes já a partir de janeiro de 2027.
Na apuração inicial da CBS, marcada para fevereiro, o recolhimento poderá se basear em uma estimativa de créditos, deixando acertos para o mês seguinte.
Regulamentação e diálogo
O secretário reforçou que a implementação segue os prazos oficiais e resulta de debates com entes federativos, corporações empresariais e especialistas contábeis.
A primeira minuta do regulamento acumulou quase 5 mil sugestões de melhoria, todas avaliadas pela Receita Federal e demais instâncias parceiras.
“Todas as decisões precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, pontuou.
Incentivo a investimentos
O plano também prevê impactos positivos para o setor produtivo através da geração de créditos imediatos na aquisição de máquinas, imóveis e outros bens de capital.
Hoje, o aproveitamento costuma ser gradual ao longo dos anos. Com a mudança, o custo diminui e o ressarcimento de créditos acumulados tende a ser agilizado para prazos de 30 a 90 dias.
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