A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o uso de energia renovável financiada pelo BNDES no setor da agricultura familiar. A medida permite que o banco direcione até 2% dos valores provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para viabilizar projetos de transição energética em pequenas propriedades rurais.
O texto, que agora segue para análise em outras comissões, também inclui a agricultura familiar no escopo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Essa mudança é estratégica, pois garante que o agricultor tenha suporte técnico especializado para elaborar projetos e instalar sistemas de geração solar, eólica, de biomassa ou hidroenergética.
Impacto no desenvolvimento rural
O substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, destaca que a proposta promove uma transição energética justa. Segundo o parlamentar, a iniciativa articula a descarbonização com o desenvolvimento rural, priorizando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O projeto busca solucionar gargalos históricos no acesso ao crédito. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que bilhões de reais previstos para o Pronaf deixam de ser contratados anualmente devido à burocracia e à dificuldade dos produtores em elaborar projetos técnicos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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