A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3366/26, que estabelece a eliminação progressiva do fósforo em produtos de limpeza, cosméticos e itens de higiene pessoal. O texto prevê um prazo de até 24 meses após sua publicação para proibir a fabricação, importação e venda dessas substâncias no Brasil, com o objetivo de conter a contaminação e proteger a qualidade da água dos rios e mares.
A presença excessiva de fosfatos na água gera a eutrofização, um processo que causa o crescimento descontrolado de algas e cianobactérias. Esse fenômeno consome o oxigênio do meio aquático, provocando a mortandade de peixes e comprometendo o ecossistema e o abastecimento público.
Regulamentação e deveres das empresas
Durante o período de transição, a Anvisa, o Ibama, o Conama e a ANA devem fixar limites máximos para o ingrediente e fiscalizar o setor. As indústrias e distribuidoras terão que se adequar aos prazos, apresentar laudos laboratoriais, detalhar a composição e investir em fórmulas alternativas.
Para estimular o setor químico, a União poderá conceder incentivos fiscais, tecnológicos e linhas especiais de crédito para companhias que anteciparem as metas. Além disso, a ANA monitorará a qualidade das águas, divulgando relatórios públicos e transparentes a cada dois anos.
Sanções e próxima etapa legislativa
Empresas que descumprirem as exigências ou prestarem dados falsos responderão a infrações administrativas. As punições variam de advertências e multas até a apreensão de mercadorias, suspensão de atividades e cassação da licença de funcionamento em caso de reincidência grave.
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores do texto, a medida visa alinhar o país a padrões internacionais de proteção ambiental. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Indústria e na CCJ, devendo ser apreciada pela Câmara e pelo Senado.
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