O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26) não retira verbas nem altera os critérios de cálculo para investimentos mínimos em saúde e educação. Segundo o parlamentar, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para acomodar novas metas sociais e manter o subsídio aos combustíveis.
A matéria altera o arcabouço fiscal para reforçar a gestão das contas públicas. Após ter o texto-base aprovado pelo Senado na última semana, o projeto aguarda a votação de destaques pendentes nesta terça-feira (17) antes de seguir para a análise definitiva da Câmara dos Deputados.
Impacto econômico e programas sociais
De acordo com estimativas oficiais, a reformulação das regras pode gerar um efeito positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, prevendo contingenciamentos para cumprir a meta fiscal. Pimenta explicou que a medida permite incluir ações como o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a expansão do Pé-de-Meia.
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Segundo o deputado, esses projetos foram compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha e exigem previsão de gastos formal para serem executados regularmente pelo Poder Executivo.
Manutenção de subsídios e regras do setor de óleo
O líder governista destacou a necessidade de garantir cerca de R$ 15 bilhões mensais para conter a volatilidade nos preços do diesel e da gasolina. “Se não fosse isso, a gasolina estaria a R$ 10 e o diesel a R$ 9”, argumentou, associando os custos aos impactos da guerra no mercado internacional de petróleo.
Para financiar esses incentivos temporários, a proposta prevê a arrecadação por meio do imposto sobre exportação de petróleo. Pimenta reiterou que a tributação extraordinária não confisca recursos das áreas sociais provenientes das receitas de petróleo e gás natural.
Salário mínimo e BPC preservados
Frente às acusações da oposição, Paulo Pimenta rechaçou boatos sobre eventuais cortes no reajuste do salário mínimo ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O parlamentar ponderou que os questionamentos dos colegas são normais, mas defendeu o esclarecimento dos fatos.
“É natural que os parlamentares tenham dúvidas sobre matérias orçamentárias. Contudo, não vamos nos calar diante de narrativas que acusam o presidente Lula de estelionato eleitoral. Precisamos restabelecer a verdade”, concluiu o líder na Câmara.