O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá analisar, ainda no decorrer deste ano, a validade da lei da dosimetria. A norma reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o magistrado, o agendamento da pauta depende exclusivamente da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso na Suprema Corte.
A declaração ocorreu durante um evento oficial na sede do tribunal. Na ocasião, o presidente foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação em 2023 e respondeu afirmativamente com um "sim".
Mais cedo, os líderes do legislativo Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reuniram-se com Moraes. No encontro, ambos defenderam a inclusão imediata da matéria no plenário.
A suspensão da norma foi determinada por Moraes em maio. A medida ocorreu após a análise do recurso de uma condenada que exigia a aplicação imediata da redução de pena.
O texto havia sido promulgado em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator justificou que as análises de redução precisavam aguardar a conclusão das ações que questionam a constitucionalidade da regra.