Nesta segunda-feira (15), o Brasil estabeleceu oficialmente a Rede de Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, uma iniciativa crucial para fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo – União, estados e municípios – e entidades parceiras, com o objetivo de ampliar e aprimorar as políticas públicas voltadas a essa parcela da população.
Conforme detalhado na Portaria nº 1.058/2026 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede tem como propósito central promover ações coordenadas para garantir o acesso pleno aos direitos dos idosos. Este esforço é fundamentado nos princípios de equidade, não discriminação e no respeito à diversidade inerente às distintas fases do envelhecimento.
A participação na Rede de Proteção é de caráter voluntário, e cada instituição aderente será responsável por arcar com os custos operacionais e logísticos de sua própria atuação dentro da estrutura.
Principais atribuições da rede
- A promoção de um federalismo cooperativo, incentivando a colaboração entre os entes federativos;
- O estímulo à elaboração de diagnósticos abrangentes sobre o processo de envelhecimento populacional no país;
- O fortalecimento da participação social e do engajamento comunitário;
- O apoio a fóruns e demais entidades dedicadas à defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.
A coordenação geral desta importante iniciativa ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que atuará em estreita colaboração com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, garantindo a sinergia entre as ações.
A portaria também estipula que as instituições participantes deverão compartilhar informações relevantes, realizar o monitoramento contínuo das políticas públicas implementadas e apresentar planos de ação que estejam em total alinhamento com as diretrizes e objetivos estabelecidos pela rede.
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