O Brasil oficializou nesta sexta-feira (25) a promulgação do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), conforme o Decreto Presidencial nº 13.126 veiculado no Diário Oficial da União.
A EFTA é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que ficam fora da União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.
Segundo o Planalto, a publicação finaliza a etapa de internalização das regras no país. O objetivo central é estabelecer compromissos voltados à expansão comercial e de investimentos mútuos, com vigência jurídica marcada para começar em 1º de outubro de 2026.
O pacto comercial determina a diminuição de barreiras técnicas, além de otimizar exigências sanitárias e fitossanitárias que antes eram vistas como entraves desnecessários para as transações entre as nações envolvidas.
Adicionalmente, o texto traz diretrizes para simplificar procedimentos aduaneiros e amplia as oportunidades de participação em licitações e compras governamentais.
Compromissos firmados
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange ainda exigências nas esferas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.
Outro ponto de destaque é o reconhecimento de indicações geográficas, instrumento essencial para valorizar mercadorias ligadas a origens específicas.
De acordo com o governo federal, as conversas bilaterais terminaram em 2025 após dez rodadas de negociação iniciadas em 2017.
O texto passou pelo crivo do Congresso Nacional em junho do mesmo ano, seguido pela ratificação do governo brasileiro em julho.
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