O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, oficializando a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), estabelece a sede da nova instituição em Brasília, com possibilidade de expansão para campi em diversas regiões do país, visando atender às especificidades dos povos originários.
A Unind, vinculada ao Ministério da Educação, terá como missão primordial a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária, com foco na realidade e nas necessidades dos povos indígenas. A lei também ressalta a importância da valorização dos saberes tradicionais, da promoção da sustentabilidade socioambiental em territórios indígenas e da preservação das ricas culturas, histórias e línguas dos povos originários do Brasil e da América Latina.
Seleção e gestão da Unind
Um dos pontos centrais da nova legislação é a autonomia da Unind para definir seus processos seletivos. Serão estabelecidos critérios específicos que assegurem um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas, tanto no ingresso ao ensino superior quanto nos concursos públicos para o quadro efetivo da instituição.
Adicionalmente, a lei determina que os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal Indígena sejam ocupados exclusivamente por docentes indígenas. Enquanto a estrutura completa da universidade for consolidada, o Ministério da Educação será responsável por nomear dirigentes com mandato temporário.
A criação da Unind teve origem no Projeto de Lei 6132/25, iniciativa do Poder Executivo que obteve aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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