A Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, cidadão brasileiro sentenciado a 13 anos e seis meses de reclusão por sua participação nos ataques contra as sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A deliberação do Conare, entidade ligada ao Ministério de Segurança Nacional argentino, foi proferida em 4 de março, mas só foi divulgada publicamente nesta terça-feira (10), conforme informações do advogado Luciano Cunha, defensor de Corrêa.
Corrêa encontrava-se detido na Argentina desde o final de 2023 e, em dezembro do ano passado, a justiça local havia autorizado seu pedido de extradição. Contudo, desde janeiro, sua custódia preventiva havia sido alterada para prisão domiciliar.
A solicitação de extradição partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sentenciado Corrêa por delitos como abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Segundo a equipe jurídica do brasileiro, o procedimento administrativo junto ao Conare concluiu que Joel Corrêa "abandonou seu país de origem devido a um temor justificado de perseguição ligado à sua suposta opinião política, além de enfrentar riscos reais de violação de garantias fundamentais, fatores que legitimam a concessão de proteção internacional pelo Estado argentino".
O advogado Luciano Cunha acrescentou que, com a formalização do status de refugiado, são ativadas as salvaguardas internacionais de proteção humanitária. Dentre elas, destaca-se o princípio do *non-refoulement*, que proíbe a entrega ou expulsão de um refugiado para um território onde sua vida ou liberdade possam estar ameaçadas por perseguição ou violação de direitos essenciais.
Além de Corrêa, outros quatro cidadãos brasileiros – Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza – aguardam a avaliação de seus próprios pedidos de refúgio e também poderão obter o mesmo status.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) divulgou e celebrou a aprovação do refúgio para Joel Corrêa. Até o presente momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o governo brasileiro se pronunciaram oficialmente sobre a decisão da comissão argentina.
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