Grupos da sociedade civil expressaram forte desaprovação após o Congresso Nacional anular, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A proposta em questão diminui o tempo de reclusão para indivíduos condenados por atos golpistas relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
Segundo as instituições, tal decisão configura um "retrocesso institucional grave e histórico", pois acaba por validar a violência e elevar as chances de impunidade caso ocorram novos episódios antidemocráticos no futuro.
Um comunicado emitido pela coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 20 entidades, argumenta que a rejeição do veto sinaliza uma relativização de investidas contra o Estado Democrático de Direito, priorizando ideais autoritários em detrimento da vontade popular.
O documento ressalta que a anulação compromete os esforços feitos para punir adequadamente quem tentou subverter a ordem constitucional após o último pleito presidencial.
O texto, que conta com a assinatura de grupos como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, afirma que a mudança não traz pacificação. Além disso, critica parlamentares que votaram pela derrubada, alegando que eles falharam em seu dever de proteger a Constituição e não atuaram para corrigir supostos excessos.
“Na prática, esse movimento não possui apoio da população nem base constitucional sólida, abrindo caminho para que a violência política seja aceita e prejudicando a preservação da memória sobre um dos momentos mais críticos da história republicana recente”, aponta a nota.
As organizações advertem que minimizar a seriedade desses atos por meio da redução de penas é uma tentativa de alterar o registro histórico para favorecer a impunidade. Defendem ainda que qualquer discussão sobre abrandamento penal deve ser feita com extrema responsabilidade e cautela.
“Durante o 8 de janeiro, a população brasileira presenciou cenas de vandalismo e hostilidade contra as sedes dos Três Poderes, promovidas por quem desejava invalidar o pleito e impor um regime autoritário; o choque geral não foi apenas pela agressão física, mas pela percepção de um ataque direto à democracia”, descreve o manifesto.
A nota reforça que os eventos não foram simples atos de vandalismo, mas sim uma estratégia coordenada para desestabilizar o sistema eleitoral e forçar uma quebra institucional por meio do caos e da força.
O posicionamento também alerta que a flexibilização das penas para esses crimes abre precedentes perigosos para que investidas similares se repitam no futuro.
“A preservação democrática depende da capacidade de processar traumas e punir agressores, evitando que o golpismo se torne algo comum. A decisão do Congresso vai na contramão disso, ao normalizar a violência”, conclui o texto.
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