O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), reverter o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria da pena. A legislação em questão prevê a redução da punição para indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, 318 parlamentares se posicionaram a favor do benefício penal, enquanto 144 deputados votaram pela manutenção do veto. A decisão agora aguarda a análise do Senado Federal, que está em processo de discussão sobre o veto presidencial.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), expressou descontentamento com o resultado, afirmando que a resposta do Congresso Nacional foi “contra a democracia e contra o nosso povo”.
“Um crime contra a democracia não é um delito menor. A democracia é o pilar da liberdade de expressão, da liberdade de organização e do direito de ir e vir. Não estamos agindo levianamente ao penalizar e criminalizar o principal articulador da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder máximo”, declarou a parlamentar.
Previamente à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu o projeto, retirando as partes que poderiam beneficiar criminosos comuns através da diminuição do tempo para progressão de pena, uma alteração que estava prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) agradeceu a Davi Alcolumbre pela condução do processo, argumentando que o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido inadequado.
“Continuam com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Absolutamente nada disso ocorreu. Nós, aqui hoje, vamos restabelecer a verdade”, afirmou o parlamentar.
Motivo do veto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar o PL da Dosimetria sob o argumento de inconstitucionalidade e de que a proposta contraria o interesse público ao diminuir as penas para crimes contra a democracia.
“[O PL] teria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República”, foi a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto.
O que diz o projeto
O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto fático, resultarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas.
O objetivo principal do projeto é modificar o cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Essas alterações têm potencial para beneficiar condenados em 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Opina News