Operadores de telemarketing denunciaram violações de direitos trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão em uma audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O debate, ocorrido nesta terça-feira (23), buscou dar voz às demandas de cerca de 1,5 milhão de teleoperadores no país, que enfrentam condições de trabalho precárias e resistência do setor empresarial às propostas de melhoria.
Representantes sindicais relataram uma cultura de exploração no setor, que, segundo eles, tem levado ao adoecimento mental e físico dos trabalhadores. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, destacou que o lucro obtido pelas empresas muitas vezes ocorre em detrimento da saúde dos funcionários, e que o Estado precisa intervir para garantir direitos mínimos.
Fiscalização aponta graves problemas
Um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, baseado em fiscalizações em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, identificou diversos problemas. Entre eles, a falta de equipamentos adequados, metas abusivas, alta taxa de terceirização e baixos valores de auxílio-alimentação.
O documento também aponta para relatos de assédio moral, restrições no tempo para uso de banheiros e altos índices de doenças ocupacionais, como síndrome do pânico e burnout. Angélica Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), ressaltou que essas condições impactam negativamente a saúde física e emocional dos operadores, levando a perdas auditivas e comprometendo a vida pessoal.
Propostas para regulamentação profissional
Diante deste cenário, representantes sindicais e do Conselho Nacional de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da profissão. As medidas propostas incluem a criação de um piso salarial nacional, a limitação da jornada de atendimento para 6 horas diárias, a adoção da escala de trabalho 5x2, o estabelecimento de parâmetros para proteção à saúde e a garantia de adicionais de insalubridade e penosidade.
Iara Martins, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) e presidente do Sintetel-RN, argumentou que a legislação atual está defasada diante do avanço tecnológico no setor, necessitando de atualizações para proteger a categoria.
Posição das empresas e perfil da categoria
Por outro lado, José Américo, vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), alertou que uma regulamentação excessiva poderia estimular a robotização e a consequente redução de postos de trabalho.
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) indicam que o Brasil conta com 407 mil teleoperadores ativos. A audiência revelou que a categoria é majoritariamente composta por mulheres (67%) e pessoas negras (61%), com idade média entre 31 e 33 anos, e remuneração média entre R$ 1.685 e R$ 1.897.
Avanço de projeto de lei e próximos passos
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou o Projeto de Lei 2196/25, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), que tramita na Câmara e visa regulamentar a profissão. Ela enfatizou a necessidade de avançar com o projeto, que pode seguir para o Senado caso não haja recursos contrários.
Como próximos passos, Erika Kokay sugeriu a criação de um observatório sobre a saúde dos operadores, o reforço da fiscalização trabalhista e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e governo, visando alcançar consensos para a melhoria das condições de trabalho.
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