A Câmara dos Deputados encerrou a sessão deliberativa nesta quarta-feira e postergou para quinta-feira (3) a votação da Medida Provisória 1357/26, texto que isenta o Imposto de Importação em compras do exterior de até 50 dólares e determina o fim da taxa das blusinhas. A matéria já obteve parecer favorável em comissão mista sobre o tema antes de seguir ao Plenário.
Outras medidas em pauta no Plenário
Além da MP sobre importações, os parlamentares devem analisar outras propostas prioritárias durante a mesma sessão. Entre os destaques está a Medida Provisória 1360/26, voltada para a modernização e simplificação das normas aplicadas ao transporte de passageiros e frete por motocicletas.
Outra matéria agendada é a Medida Provisória 1369/26, que visa reestruturar o programa focado na redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social e na atuação do Departamento de Perícia Médica Federal. Você também pode conferir detalhes sobre a tramitação de medidas provisórias na Casa.
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