A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando o ato resulta na morte do animal.
O texto seguirá agora para apreciação no Senado.
A proposição original é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). O projeto de lei foi aprovado com base em um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela nova regra, a conduta passa a ser considerada hediondo em três cenários específicos:
se o autor teve a intenção do resultado; se assumiu o risco de matar; ou se o óbito decorreu de culpa, desde que a agressão tenha sido dolosa.
A punição prevista para esses casos inclui reclusão de dois a cinco anos, aplicação de multa e proibição definitiva da guarda de animais.
O relator destacou a importância da medida para proteger as espécies.
Segundo o autor da proposta, estatísticas apontam que metade dos delitos contra animais no país acaba sem punição efetiva, o que motivou o endurecimento da legislação atual.
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