Nesta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a Medida Provisória 1369/26, iniciativa que expande o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de reduzir drasticamente a fila do INSS e agilizar os atendimentos da Perícia Médica Federal em todo o país.
Com a nova redação, o programa ganha um escopo mais amplo. Anteriormente, o foco principal da medida era a reavaliação de benefícios ativos. Agora, a análise de novos requerimentos de aposentadoria e auxílio-doença passa a ter a mesma prioridade das revisões.
Outra mudança importante trazida pela MP é a redução do prazo de carência para que um processo entre no fluxo do PGB, caindo de 45 para 30 dias. Para incentivar a produtividade, o texto estabelece uma bonificação financeira extraordinária aos servidores públicos que atingirem as metas estipuladas até o fim da vigência da regra, em 31 de dezembro de 2026.
Durante as discussões, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) celebrou os avanços da medida, apontando impactos positivos para cidadãos com doenças raras. O parlamentar destacou que as ações anteriores já resultaram em uma queda de 76% na fila em agosto e projetou a eliminação total da espera nos meses seguintes.
Para acompanhar os desdobramentos das votações no Congresso Nacional, você pode assistir ao vivo a transmissão das sessões.
Entenda detalhadamente como funciona a tramitação de medidas provisórias dentro do rito legislativo brasileiro.
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