A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória 1343/26, alterando as normas do transporte rodoviário de cargas para assegurar a aplicação do piso mínimo do frete. O texto, aprovado em sua forma substitutiva pela comissão mista e que agora segue para o Senado, incorporou outras questões relevantes ao setor.
Um ponto central adicionado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), consiste na concessão de anistia a multas impostas a transportadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e motoristas envolvidos em manifestações e bloqueios rodoviários ocorridos após as eleições de 2022.
Esta anistia abrange multas decorrentes de decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, mesmo que os valores já tenham sido inscritos em dívida ativa.
Debate parlamentar
Segundo Zé Trovão, a aprovação do texto visa erradicar a exploração do caminhoneiro autônomo. "Estamos devolvendo dignidade a esses profissionais que, mesmo com idade avançada, seguem na estrada diariamente devido à impossibilidade de se aposentarem por salários insuficientes", declarou o deputado, que possui formação profissional como caminhoneiro.
Em contraste, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), levantou preocupações sobre a infraestrutura precária das rodovias federais em relação à quantidade de radares. "Os caminhoneiros enfrentam enormes dificuldades de locomoção no transporte de mercadorias, com atrasos e buracos. A fiscalização por multas e radares do Dnit é excessiva, focada apenas em arrecadação", criticou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, ressaltou que a iniciativa de propor medidas provisórias é do Poder Executivo, evidenciando o empenho do governo federal em garantir o piso mínimo para o frete. "O presidente Lula está empenhado em assegurar que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro adequados, com penalidades para quem descumprir as normas", afirmou.
Mais informações serão divulgadas em breve.
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