O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta sexta-feira (7) a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional com o objetivo de conter a desinformação e o mau uso da inteligência artificial nas eleições. A iniciativa visa garantir a legitimidade do pleito e subsidiar decisões da corte durante o período eleitoral.
A nova estrutura responderá diretamente ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, auxiliando na condução de estratégias para preservar a estabilidade da disputa. O colegiado terá reuniões periódicas em ritmo mensal, permanecendo em atividade contínua até o dia 31 de dezembro.
A composição do conselho reunirá especialistas de áreas estratégicas, englobando segurança pública, tecnologia da informação, relações internacionais e saúde pública. No entanto, a lista final com os nomes dos integrantes selecionados ainda não foi divulgada pela Justiça Eleitoral.
Regras rígidas para inteligência artificial
Em março, a Corte Superior aprovou normas estritas para disciplinar as ferramentas tecnológicas nas campanhas de partidos e candidatos. Ficou terminantemente proibido que sistemas automatizados forneçam sugestões de voto aos eleitores, prevenindo a manipulação algorítmica sobre a escolha popular.
A regulamentação também prevê combate rigoroso à misoginia digital, banindo qualquer publicação de conteúdos modificados com manipulação de imagem, vídeos falsos ou material de teor pornográfico envolvendo candidatas nas redes sociais.
Além disso, o tribunal reiterou que as plataformas de internet e provedores de serviços respondem judicialmente caso descumpram ordens de remoção imediata de perfis falsos e postagens consideradas ilegais.
Calendário do pleito eleitoral
O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, data em que a população escolherá ocupantes para o Executivo e Legislativo, incluindo presidente, governadores, senadores e deputados.
Caso a disputa para a Presidência ou governos estaduais exija segundo turno, a votação definitiva ocorrerá em 25 de outubro, quando se confrontarão os dois mais bem votados que não alcançaram a maioria absoluta dos votos válidos na etapa inicial.
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