A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura. A data será celebrada anualmente em 23 de junho, coincidindo com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, visando destacar o papel feminino em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), defendeu a constitucionalidade do texto. Ele destacou que a proposta possui um caráter simbólico e educativo, essencial para combater desigualdades históricas e incentivar a presença feminina em carreiras de engenharia, construção civil e tecnologia, sem gerar privilégios indevidos.
Objetivos da nova data
O projeto estabelece diretrizes claras para a celebração. Entre os principais objetivos estão o reconhecimento das profissionais que compõem a cadeia produtiva do setor e o fomento a debates sobre os desafios enfrentados por elas no mercado de trabalho. A ideia é que o Poder Executivo, em parceria com estados, municípios e entidades civis, promova seminários e programas de mentoria.
A emenda aprovada pela comissão, que substituiu o termo equidade de gênero por equidade entre homens e mulheres, busca alinhar o texto às diretrizes constitucionais de promoção do bem comum. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela segue diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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