A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4861/24, que estabelece a criação de programas de visitação para crianças e adolescentes órfãos em instituições de acolhimento de idosos. A proposta, que visa fomentar a convivência intergeracional por meio de atividades recreativas e de interação social, insere-se na Política Nacional do Idoso.
Este projeto representa um avanço significativo na legislação brasileira, ao reconhecer a importância da interação social para grupos historicamente vulnerabilizados. A iniciativa busca combater o isolamento e promover um ambiente mais inclusivo, tanto para os jovens quanto para os idosos, reforçando a rede de apoio social.
A tramitação da proposta ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que o texto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal. Contudo, ainda existe a possibilidade de que parlamentares apresentem um recurso para que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator na CCJ, manifestou-se favoravelmente ao texto original, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE). Ananias realizou apenas uma pequena correção de redação, validando a essência da proposta.
Em sua análise, Patrus Ananias enfatizou que o projeto concretiza valores fundamentais previstos na Constituição Federal, fortalecendo os vínculos comunitários. Ele destacou a importância da medida para ambos os grupos envolvidos.
Segundo Ananias, “ao promover a interação entre pessoas idosas institucionalizadas e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, a medida contribui para a efetivação da convivência familiar e comunitária, prevista no ordenamento jurídico”. Isso também “fomenta um ambiente mais inclusivo, humano e atento às necessidades de grupos historicamente vulnerabilizados”.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
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