A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de educação ambiental (Lei 9.795/99). O objetivo é garantir a abordagem do bem-estar animal e o combate à violência contra a fauna nas instituições de ensino básico e superior.
A aprovação seguiu a orientação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), que defendeu o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25. A proposta original foi apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
No relatório, Socorro Neri destacou que a conduta ética no convívio com os animais atua como prevenção social, fortalecendo valores como o respeito à vida e a promoção de uma cultura de paz.
Mudanças na legislação ambiental e de ensino
A medida não institui uma nova matéria obrigatória na grade escolar, mas insere diretrizes de maneira transversal. Entre as mudanças estão o fortalecimento do respeito e da empatia animal como princípios fundamentais da educação ambiental.
Além disso, o texto impõe a inclusão de temas voltados à proteção da biodiversidade nos projetos pedagógicos das redes de ensino, respeitando a autonomia das instituições e os critérios do Conselho Nacional de Educação.
Próximas etapas de análise
Por tramitar de forma conclusiva, a matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta precisará também do aval do Senado Federal.
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