A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, proposta que aumenta rigorosamente as punições para crimes sexuais praticados por indivíduos em posição de autoridade, como professores, treinadores e líderes religiosos. O texto visa alterar o Código Penal para reforçar a proteção de vítimas em espaços educacionais, esportivos, culturais e religiosos.
Aumento de pena e abrangência
Segundo a proposta, as penas aplicadas terão um acréscimo de 50% quando o autor do delito exercer qualquer tipo de poder ou vigilância sobre a vítima. Essa regra abrange desde familiares e responsáveis legais, como pais, tutores e curadores, até patrões e orientadores institucionais.
Agravação no crime de importunação sexual
O projeto também estabelece a elevação de metade da sanção para o crime de importunação sexual nos casos em que o infrator se valer de sua função de ensino, formação, religião ou assistência. A infração caracteriza-se pela realização de ato libidinoso sem o consentimento do indivíduo para satisfação própria ou de terceiros.
Ampliação do conceito de assédio sexual
Outra mudança significativa atinge a definição legal de assédio sexual, estendendo a caracterização do crime para relações de ensino e treino. Com a nova redação, o constrangimento com intuito de obter vantagem sexual passa a ser punido mesmo quando não houver relação hierárquica de emprego entre professor e aluno ou treinador e atleta.
Justificativa e tramitação legislativa
De autoria do deputado Samuel Viana (União-MG), a medida busca alinhar a legislação à jurisprudência dos tribunais. O parlamentar ressalta que a conduta é ainda mais reprovável quando o infrator utiliza sua função para criar proximidade e coagir a vítima.
A matéria segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.