A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que estabelece o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão. A norma já foi oficialmente promulgada e convertida na Resolução 40/26.
O texto recebeu parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC). A proposta tem como principal objetivo valorizar projetos que estimulem a inovação em ouvidorias, a participação cidadã, a transparência e a escuta ativa da sociedade.
A honraria poderá ser entregue a órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas federativas. Além disso, contemplará ouvidorias legislativas e deputados federais que se destacarem na interlocução com a população.
A entrega do reconhecimento ocorrerá todos os anos em sessão solene na Casa, sob a supervisão da Ouvidoria Parlamentar. Para a seleção dos vencedores, diversos critérios técnicos serão rigorosamente avaliados.
Entre os requisitos exigidos estão a agilidade e a qualidade das respostas aos cidadãos, além de práticas inclusivas nos canais de atendimento. O uso dessas manifestações para orientar decisões políticas também será considerado.
Por fim, a Ouvidoria Parlamentar terá a prerrogativa de sugerir regras complementares e metodologias de avaliação, que ainda serão detalhadas em regulamentação própria.