A expansão da pirataria nos mercados formais de cigarros e bebidas tem sido alimentada por uma combinação de impostos elevados, fiscalização precária e punições ineficazes. O tema foi amplamente discutido nesta terça-feira (17) durante audiência na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.
Samuel Rivero, representante da Firjan, apresentou dados alarmantes: as perdas econômicas com produtos irregulares atingiram R$ 473 bilhões em 2025. Esse montante representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, evidenciando o impacto severo na arrecadação estatal e na geração de empregos formais.
Desafios no combate ao crime
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a limitação orçamentária dos órgãos de segurança. Segundo o parlamentar, o orçamento anual do Ministério da Justiça, de R$ 28,5 bilhões, é insuficiente para enfrentar a robustez financeira das organizações criminosas que dominam esses setores.
Para Edson Vismona, presidente do Etco, a solução passa pela revisão da carga tributária. Ele argumenta que, ao encarecer o produto legal, o Estado empurra o consumidor para a alternativa clandestina, que se torna a opção mais acessível financeiramente.
O setor de tabaco ilustra bem esse cenário. Edmilson Alves, da Abifumo, detalhou que o mercado ilegal de cigarros saltou de 57% em 2019 para 93% em 2026. Segundo o executivo, a rentabilidade do crime no tabaco já supera a do tráfico de drogas, com a vantagem de oferecer um risco muito menor aos infratores.
Necessidade de endurecimento penal
Eduardo Cidade, da ABBD, reforçou que a impunidade é um estímulo direto aos falsificadores. Ele defende a aprovação do PL 5807/25, que visa aumentar as penas e tipificar como crime a posse de insumos destinados a fraudes, combatendo a reincidência comum no setor.