A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou, nesta quarta-feira (18), com a aprovação de um projeto de lei que endurece as punições para o homicídio culposo cometido por motoristas que dirigem sob influência de álcool ou substâncias entorpecentes. Com a mudança, a pena de reclusão, que atualmente varia entre cinco e oito anos, passará para o intervalo de seis a dez anos.
A proposta, identificada como PL 4.668/2020, também contempla um reajuste nas penas para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nessas situações, o tempo de prisão, que hoje vai de dois a cinco anos, será elevado para três a seis anos de reclusão.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência da medida diante da recorrência de casos graves no país. Ela fundamentou seu parecer em dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontou um crescimento de 8,9% nas mortes em vias brasileiras entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.
Além da letalidade, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito indica um cenário crítico com mais de 200 mil internações anuais decorrentes de acidentes, resultando em cerca de 80 mil pessoas feridas. Como a decisão na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.
Debate sobre prisão preventiva
O texto original, proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria a inclusão da prisão preventiva no Código de Processo Penal para esses delitos. No entanto, a relatora considerou a medida juridicamente inviável.
Segundo a parlamentar, não é razoável aplicar a prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar. Ela argumentou que a medida cautelar exige a presença de dolo, não sendo compatível com a natureza jurídica dos crimes de trânsito em questão.