A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 10% das verbas de patrocínio de empresas públicas federais ao futebol feminino.
Com parecer favorável da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a comissão chancelou o substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto unifica o Projeto de Lei 1484/19, do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), a outras quatro matérias que tratam do mesmo tema.
Mudanças na Lei Pelé
A proposta altera a Lei Pelé para estabelecer que a fatia de 10% dos patrocínios estatais seja repassada às federações estaduais. Esses recursos deverão ser aplicados na organização de competições e na estruturação da modalidade praticada por mulheres.
Além disso, o texto aprovado inclui formalmente o fomento à categoria entre as destinações dos recursos sob gestão do Ministério do Esporte.
Tramitação no Congresso
Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso assinado por deputados para que o tema seja votado no Plenário da Câmara.
Para efetivamente se tornar lei, o projeto precisa ter a aprovação final confirmada em ambas as Casas do Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.