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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026

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Política

CCJ aprova verba de patrocínio estatal de 10% para o futebol feminino

Projeto de lei altera a Lei Pelé e prevê repasse direto a federações. Texto segue para o Senado caso não haja recurso na Câmara.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
CCJ aprova verba de patrocínio estatal de 10% para o futebol feminino
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 10% das verbas de patrocínio de empresas públicas federais ao futebol feminino.

Com parecer favorável da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a comissão chancelou o substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto unifica o Projeto de Lei 1484/19, do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), a outras quatro matérias que tratam do mesmo tema.

Mudanças na Lei Pelé

A proposta altera a Lei Pelé para estabelecer que a fatia de 10% dos patrocínios estatais seja repassada às federações estaduais. Esses recursos deverão ser aplicados na organização de competições e na estruturação da modalidade praticada por mulheres.

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Além disso, o texto aprovado inclui formalmente o fomento à categoria entre as destinações dos recursos sob gestão do Ministério do Esporte.

Tramitação no Congresso

Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso assinado por deputados para que o tema seja votado no Plenário da Câmara.

Para efetivamente se tornar lei, o projeto precisa ter a aprovação final confirmada em ambas as Casas do Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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