A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de condições de acessibilidade para idosos em estabelecimentos que promovem atividades esportivas. A iniciativa visa garantir que espaços públicos e privados realizem adaptações razoáveis para incluir esse público.
O texto aprovado consolida o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com sugestões da Comissão do Esporte. O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), integrou diferentes propostas para fortalecer o texto final.
A nova regra propõe uma alteração direta no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo Resende, o objetivo é assegurar que o direito ao esporte seja efetivo, removendo barreiras físicas e estruturais que impedem a participação da terceira idade.
Próximos passos legislativos
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, o projeto ainda precisará ser validado pela Câmara e pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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