Nesta quarta-feira (8), camelôs de diversas áreas do Rio de Janeiro realizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura do Rio, manifestando-se contra a implementação do Programa Tolerância Zero. Os ambulantes expressaram preocupação com as novas medidas de ordenamento urbano, que intensificam a fiscalização na orla da Zona Sul, alegando que estas ações estão impedindo o exercício de suas atividades e solicitando um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere para discutir a situação.
A manifestação dos ambulantes ocorreu um dia após a Prefeitura do Rio anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. Este programa, com início da fiscalização permanente previsto para 16 de julho, abrangerá as regiões do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
A administração municipal esclareceu que o principal objetivo da iniciativa é desarticular esquemas de crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não penalizar os trabalhadores devidamente autorizados.
Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que o foco é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Ele ressaltou que a venda de produtos ou aluguel de equipamentos de origem criminosa configura crime, e que a ausência de legalização impede o desempenho de qualquer atividade econômica em locais públicos.
Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública, reiterou que a operação terá caráter permanente e será fundamentada em ações de inteligência, desenvolvidas em colaboração com as forças de segurança. Ele destacou a identificação de mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente nas áreas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
As medidas incluem fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e o combate a depósitos clandestinos.
No decorrer da manifestação, diversos camelôs entrevistados pela Agência Brasil expressaram sua insatisfação com a generalização que associa a categoria ao crime organizado. Eles defenderam que a punição seja aplicada exclusivamente aos indivíduos que comprovadamente cometem irregularidades.
Marcos da Silva, vendedor ambulante com mais de duas décadas de experiência em Copacabana, relatou nunca ter testemunhado a cobrança de taxas por criminosos para atuação no calçadão.
“Estão tentando associar o camelô ao crime organizado”, disse Silva. “Trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano nos cobrou nada. Se há irregularidades, que investiguem e punam os responsáveis, mas deixem o trabalhador exercer sua função.”
Ele acrescentou que muitos ambulantes aguardam a regularização junto à Prefeitura do Rio há anos. “As pessoas possuem protocolos antigos, alguns desde 2001, mas a prefeitura não efetua a legalização. Nosso desejo é apenas o direito de trabalhar.”
Jéssica Bárbara Cavalcanti, outra participante do protesto, que vende roupas perto da Escadaria Selarón, na Lapa, uma área onde as ações de ordenamento foram intensificadas recentemente, relatou estar há aproximadamente 20 dias impossibilitada de trabalhar. Mãe de três filhos, ela expressou a dificuldade da situação.
“O prefeito não está nos permitindo trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. Desejamos legalizar nossa situação, mas não obtemos respostas”, afirmou Cavalcanti.
Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), declarou que o movimento reconhece a importância da fiscalização. Contudo, ela defende que a Prefeitura do Rio deve agilizar o processo de regularização para os trabalhadores que aguardam autorização.
“Nós buscamos organização. A prefeitura precisa ver os camelôs como trabalhadores legítimos. Se houver quem cometa irregularidades, que essas pessoas sejam removidas, mas não toda uma categoria”, pontuou Maria dos Camelôs.
Maria dos Camelôs informou que há trabalhadores cadastrados desde 2009, aguardando a devida autorização para atuar legalmente. Ela explicou que a autorização por CPF para cada barraca impede que empresários monopolizem múltiplos espaços, empregando pessoas de forma irregular. “O problema é que essa fila não avança”, lamentou.
Adicionalmente, Maria de Lourdes do Carmo confirmou que o Muca pretende discutir o tema diretamente com o prefeito Eduardo Cavaliere.
“Não queremos mais reuniões com secretários. Desejamos um encontro com o prefeito da cidade, pois é ele quem define a política pública”, concluiu.
Programa Tolerância Zero: detalhes da iniciativa
O Programa Tolerância Zero, instituído por decreto municipal, visa estabelecer uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A coordenação da atuação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com o suporte da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).
As medidas abrangem fiscalização diária do comércio ambulante não autorizado, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento tecnológico por drones e câmeras.
Posicionamento da Prefeitura do Rio
De acordo com a Prefeitura do Rio, levantamentos de inteligência revelaram a existência de cerca de mil pontos de comércio explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos, que seriam parte da logística de abastecimento desse mercado irregular. Estima-se que essa estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões anualmente.
O decreto estabelece ainda que mercadorias e equipamentos serão passíveis de apreensão caso não apresentem documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dos itens apreendidos estará condicionada à comprovação de propriedade e ao cumprimento das exigências da legislação municipal.
A administração municipal assegura que os comerciantes devidamente autorizados continuarão a exercer suas atividades normalmente. Além disso, a Prefeitura do Rio planeja expandir as alternativas para atuação legalizada e oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.
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