Diante da crescente procura por suporte psicológico e psiquiátrico no Brasil, uma iniciativa piloto está sendo introduzida em ao menos duas localidades, buscando expandir a oferta de cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), concebido pela ImpulsoGov, organização não governamental com sede em São Paulo, encontra-se em fase experimental nas cidades de Aracaju e Santos. Seu objetivo é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para proporcionar um acolhimento estruturado a pacientes que manifestam sintomas de transtornos mentais de intensidade leve a moderada. Essa atuação ocorre sob a supervisão de psicólogos e psiquiatras, seja da Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela própria entidade.
Embora o Proaps tenha sido inicialmente introduzido em São Caetano do Sul (SP), sua execução foi descontinuada por razões não esclarecidas pela prefeitura à equipe de reportagem.
A questão da saúde mental é uma preocupação para 52% da população brasileira. Adicionalmente, 43% dos cidadãos reportam barreiras no acesso aos serviços, seja devido aos custos envolvidos ou à prolongada espera na rede pública.
A metodologia empregada alinha-se às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O treinamento contempla 20 horas de conteúdo teórico, e os casos avaliados como graves são direcionados para a rede especializada.
Os convênios para a realização das capacitações foram estabelecidos pelas próprias administrações municipais, que possuem autonomia para desenvolver programas de qualificação profissional.
Conforme dados da ImpulsoGov, os resultados preliminares apontam para uma redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes que receberam acompanhamento, além de uma contribuição para a diminuição das listas de espera por atendimento especializado.
Delegação de atribuições
A iniciativa, entretanto, tem gerado ressalvas por parte de certas entidades. Sem proceder a uma análise direta do programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) expressou inquietação em relação aos limites da delegação de atribuições profissionais.
O conselho ressalta que o SUS já emprega o “matriciamento”, uma estratégia de integração multiprofissional que conecta a saúde mental à atenção primária, sem substituir a expertise de psicólogos e psiquiatras. Na visão do CFP, a solução para a demanda crescente reside em investimentos estruturais, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão das equipes e a contratação de profissionais especializados via concurso público.
Informações do Boletim Radar SUS 2025, referenciadas pelo CFP, apontam que, apesar de um aumento de 160% no número de psicólogos no Brasil entre 2010 e 2023, a parcela desses profissionais atuando no SUS sofreu redução, acentuando as disparidades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
Em comunicado oficial, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou não ter prévio conhecimento sobre o projeto. Segundo a entidade, os enfermeiros, enquanto membros das equipes de Atenção Primária à Saúde, já são treinados para oferecer suporte em saúde mental para casos de gravidade leve e moderada, com a prerrogativa de encaminhar situações mais complexas aos serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
“No que concerne à situação exposta, é fundamental esclarecer o conceito de supervisão. As atribuições privativas dos enfermeiros são inerentes à sua categoria profissional, o que torna a supervisão por um profissional de outra área aparentemente imprópria”, observou o Cofen, ressaltando, contudo, a consonância entre o Proaps e os princípios e diretrizes já estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e a troca de conhecimentos entre equipes de referência e especialistas.
“É possível que a proposta se refira à discussão de casos com as equipes de referência. Essa prática, conhecida como 'matriciamento' na área da saúde mental, é recomendada para ser executada pelas equipes dos Caps em conjunto com as equipes da Atenção Primária, abrangendo não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, complementou o Cofen, mencionando a articulação das equipes (matriciamento) como um meio de assegurar um atendimento abrangente e eficaz.
Em defesa da complementaridade
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que a finalidade do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim qualificar os profissionais que já desempenham suas funções no primeiro contato com o sistema de saúde.
Conforme sua explicação, a saúde mental figura entre as cinco principais razões para atendimentos na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão, diabetes e cuidados pediátricos.
“Trata-se de uma demanda que já se apresenta na atenção primária, porém, para a qual os profissionais não especializados não contam com formação específica. Não se trata de solucionar todas as questões, mas de ser capaz de acolher o que o indivíduo sente e dialogar sem desqualificar suas emoções”, enfatiza a coordenadora.
Após a detecção do sofrimento emocional – processo que pode envolver a utilização de ferramentas como o PHQ-9 para rastrear sintomas depressivos –, o profissional avalia se o paciente pode ser assistido na própria unidade ou se necessita de encaminhamento a um especialista.
“Caso seja um cidadão com sofrimento leve ou moderado, esses profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] dispõem de ferramentas para atendê-lo na própria unidade, em até quatro sessões, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal fundamentado em evidências.”
Na visão da coordenadora, a iniciativa contribui para o reforço do matriciamento, ao proporcionar instrumentos adicionais às equipes da atenção primária e fortalecer a conexão com a rede especializada.
Autonomia municipal
Em resposta à consulta da Agência Brasil, o Ministério da Saúde comunicou que estados e municípios detêm a prerrogativa de implementar ações de qualificação profissional, em consonância com o modelo de gestão tripartite do SUS.
A pasta enfatizou que o Brasil possui uma das maiores redes públicas de saúde mental globalmente, com mais de 6,27 mil pontos de atendimento, dos quais aproximadamente 3 mil são Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O ministério acrescentou que o aporte financeiro federal para a área aumentou em 70% entre 2023 e 2025, atingindo a cifra de R$ 2,9 bilhões no ano mais recente.
Projetos-piloto
Na capital sergipana, Aracaju, o programa foi introduzido através de um acordo de cooperação técnica estabelecido em 2024 e com validade estendida até 2027. A prefeitura informou que 20 profissionais de 14 unidades participaram da formação no ano anterior, efetuando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes que receberam assistência utilizava o serviço pela primeira vez.
Em Aracaju, os dados iniciais revelam uma diminuição média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhoria de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal dispõe, atualmente, de 28 psicólogos e cinco médicos especializados em saúde mental, que prestam atendimento a uma média de 1.950 pacientes mensalmente.
Em Santos, cidade do litoral paulista, a implementação do programa teve início em outubro de 2025. Entre os meses de dezembro e janeiro, 314 usuários foram assistidos seguindo a metodologia proposta. O município considera expandir a capacitação para um número maior de profissionais da atenção primária, visando assim aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
“Os resultados, embora ainda parciais, têm evidenciado a relevância da qualificação dos profissionais que atuam na Atenção Primária”, enfatizou a administração municipal.
Atualmente, Santos possui 127 especialistas (com 98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.
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