A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o aumento de pena para feminicídio quando o crime for praticado após a perseguição reiterada da vítima. A medida altera o Código Penal para punir com mais rigor os casos em que a violência é precedida por intimidação e controle.
De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o Projeto de Lei 1181/26 propõe um acréscimo de um terço até a metade no tempo de reclusão. O agravante se aplica quando o ato ocorrer em contexto de monitoramento, vigilância ou controle, praticados por meios físicos ou digitais. Atualmente, a punição prevista na legislação para o crime de feminicídio varia de 20 a 40 anos de prisão.
Importância da mudança legislativa
A relatora do parecer, deputada Nely Aquino (Pode-MG), destacou que a perseguição anterior costuma perder relevância jurídica no julgamento do feminicídio, pois o delito mais grave absorve a infração menor. Segundo a parlamentar, mesmo que a vítima sofra com um período prolongado de terror e intimidação, esse histórico frequentemente é tratado de forma genérica, sem impacto direto no cálculo da pena.
Durante a votação, a relatora fez um ajuste técnico ao texto original do Código Penal, substituindo o termo “de gênero” por “contra a mulher”. De acordo com a deputada, o ajuste visa proporcionar maior clareza jurídica à aplicação da futura lei.
Próximas etapas de tramitação
Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na sequência, o texto precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção.
Confira como funciona a tramitação de projetos de lei na Câmara.
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