A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede a isenção de IPI para bebidas alcoólicas elaboradas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais, a exemplo do açaí, cupuaçu e buriti.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). O texto contempla produtos fermentados, como sidra, hidromel e vermutes, além de licores e aguardentes. No entanto, cervejas e vinhos não foram incluídos no benefício.
Mudança na legislação e histórico
A medida altera uma proibição que já dura décadas. Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 garantia incentivos fiscais para produtos fabricados com insumos agrícolas e extrativos da Amazônia Ocidental.
Contudo, em 1977, o Decreto-Lei 1.593/77 excluiu fumo e bebidas alcoólicas da regra para proteger a saúde pública. Segundo Socorro Neri, a proibição ampla prejudicou o desenvolvimento regional ao equiparar fermentados artesanais de frutos da floresta a bebidas de consumo massivo.
Incentivo à bioeconomia e conservação
De acordo com a relatora, a correção da lei ajuda a agregar valor à biodiversidade amazônica. O fortalecimento dessas cadeias produtivas beneficia extrativistas, cooperativas, agricultores familiares e comunidades tradicionais, unindo geração de renda à preservação da floresta em pé.
Próximas etapas no Congresso
O Projeto de Lei 3137/21 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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