A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Lei 4076/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). A proposta autoriza os municípios a firmarem acordos intermunicipais e a estabelecerem consórcios públicos com o objetivo de impulsionar projetos nas áreas de tecnologia e inovação.
O texto propõe modificações na Lei de Inovação (Lei 10.973/04), permitindo que as prefeituras colaborem no desenvolvimento de produtos, processos e serviços que apresentem caráter inovador. A intenção é facilitar o acesso a soluções tecnológicas, especialmente para municípios de menor porte.
A legislação atual já prevê a formação de alianças estratégicas entre entes federativos para o fomento da inovação. Tais parcerias podem abranger redes de pesquisa tecnológica, tanto nacionais quanto internacionais, iniciativas de empreendedorismo e a criação de ecossistemas de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Segundo o deputado Medeiros, municípios menores enfrentam desafios significativos para desenvolver projetos de inovação devido à escassez de recursos, falta de escala e de conhecimento técnico. Ele destacou que, frequentemente, as prefeituras contratam consultorias separadamente, mesmo compartilhando as mesmas carências. "Essa falta de integração dificulta enormemente que essas unidades federativas consigam identificar, contratar, desenvolver e implementar serviços e produtos inovadores", explicou.
Aliança estratégica e desenvolvimento cooperativo
O projeto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que visa enfatizar que os convênios e consórcios têm como finalidade viabilizar alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos em cooperação. "A redação sugerida aprimora a segurança jurídica e a clareza do dispositivo legal, sem alterar o objetivo principal da proposta, mas melhorando sua adequação ao arcabouço legal existente e sua aplicabilidade prática", comentou Ramos.
Para o relator, a iniciativa está alinhada com a necessidade de fortalecer as capacidades institucionais locais, sobretudo nos municípios de menor porte, por meio da colaboração em rede e do compartilhamento de recursos, competências e infraestrutura.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Mais informações sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News