A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4138/25, uma medida crucial que visa assegurar a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis em todas as escolas, independentemente da existência de outras formas de representação estudantil. Essa iniciativa reforça a importância da participação política e da formação cidadã dos alunos no ambiente escolar.
De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta busca alterar a Lei 7.398/85, que regulamenta os grêmios estudantis no país. O objetivo central é coibir práticas institucionais que, de forma velada, possam restringir a autonomia e a participação política dos estudantes dentro do ambiente escolar.
O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), manifestou-se favoravelmente ao texto e introduziu uma emenda. Essa modificação exige que as instituições de ensino forneçam espaços físicos adequados e acesso aos canais de comunicação institucionais para os representantes estudantis.
“A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar”, afirmou Motta, sublinhando a importância da medida.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 4138/25, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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