A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de obter tecnologias assistivas através do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da iniciativa é fomentar a autonomia, a dignidade e a inclusão social desse segmento da população, disponibilizando recursos tecnológicos essenciais para o pleno exercício da cidadania.
O texto que recebeu o parecer favorável é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ele efetuou modificações no projeto inicial (PL 4326/24), de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Diferentemente da redação original, que previa a criação de uma legislação específica para instituir o direito à assistência tecnológica personalizada, a versão atual integra essa prerrogativa diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Conforme o relator, as adaptações realizadas visam assegurar a viabilidade do projeto e consolidar direitos já previstos. A partir desta modificação, o SUS terá a responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos tecnológicos, em conformidade com os parâmetros já definidos para a assistência terapêutica integral e a inclusão de novas tecnologias no sistema público de saúde.
Importância da tecnologia assistiva
O deputado Amom Mandel enfatizou que indivíduos com deficiência frequentemente se deparam com obstáculos no âmbito profissional, acadêmico e em suas interações sociais, os quais podem ser significativamente mitigados com o suporte da tecnologia.
"O acesso a recursos tecnológicos de apoio às pessoas com deficiência irá, de fato, aprimorar sua qualidade de vida e contribuir para uma melhoria no perfil de saúde física e mental", declarou Mandel.
A tecnologia assistiva engloba uma vasta gama de soluções, desde equipamentos e dispositivos a metodologias e serviços, todos projetados para conferir maior independência e elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Seu espectro vai de itens básicos, como engrossadores de lápis, a ferramentas sofisticadas, como cadeiras de rodas motorizadas.
Próximos estágios da tramitação
A proposição, que segue um rito conclusivo, passará ainda pela avaliação de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
Opina News