A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal formalizou, nesta quarta-feira (4), a criação de uma subcomissão dedicada a monitorar as apurações referentes a atos e condutas atribuídas ao Banco Master, que está sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras de bilhões de reais.
Composta por 13 integrantes, a denominada Comissão do Banco Master será liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou o ocorrido como a maior fraude bancária já registrada na história do Brasil.
“Diante da seriedade e da vasta quantidade de pessoas lesadas, este caso deve ser enfrentado com determinação, custe o que custar. Não haverá, por parte desta Comissão do Master, qualquer tipo de retaliação contra quem quer que seja. Contudo, que fique claro a qualquer senador ou deputado que, havendo culpa, esta comissão também não se omitirá”, declarou o parlamentar alagoano.
A instalação do colegiado ocorre em um contexto de inúmeros pedidos para a formação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) focadas no escândalo envolvendo o banco comandado pelo empresário Daniel Vorcaro, cujas fraudes poderiam atingir a cifra de R$ 17 bilhões.
“Não buscaremos competir com as CPIs. Nosso trabalho será estritamente complementar, pois, como é de conhecimento geral, a fiscalização do sistema financeiro é uma atribuição exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal”, explicou Renan aos jornalistas.
Atribuições da comissão
Conforme detalhado por Renan, a subcomissão terá a prerrogativa de sugerir a quebra de sigilos bancários ou telefônicos, realizar visitas a órgãos governamentais, conduzir diligências e até mesmo convocar indivíduos sob investigação e testemunhas.
“A Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, caso aprovada pelo plenário do Senado Federal, as respectivas quebras de sigilo podem ser efetivadas”, afirmou.
Questionamentos a Lula
O senador também adiantou que pretende questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um encontro que ele supostamente teve com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
“Todos os que participaram da reunião podem contribuir com esta comissão. Ao presidente da República, pretendemos encaminhar, por escrito, algumas indagações sobre o ocorrido. Se ele puder nos responder, será excelente. Isso, sem dúvida, auxiliará na investigação que pretendemos conduzir”, ressaltou.
Encontro com o Banco Central
Renan Calheiros informou que a comissão se reunirá com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, ainda na tarde desta quarta-feira (4), para debater o assunto. Para o presidente da Comissão do Master, a instituição reguladora demorou a proceder com a liquidação do banco investigado.
“Vamos convidá-lo [Galípolo] também para depor na comissão, mas primeiramente desejamos realizar esta visita, pois, neste caso específico, ninguém mais do que o Banco Central pode fornecer informações cruciais, já que no sistema financeiro todas as operações deixam rastros. Portanto, o Banco Central é fundamental para a elucidação dos fatos”, argumentou.
Investigação sobre o BRB
Outro ponto central da apuração da Comissão do Banco Master da CAE será a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal (GDF).
“Tentaram vender um banco em situação precária, sem ativos ou com ativos de baixo valor, para uma entidade pública. É verídico que o diretor de Fiscalização do Banco Central enviou mensagens pressionando o BRB a comprar o Master? É verdade? São essas indagações que esta Comissão do Master busca responder”, acrescentou.
Pressões no TCU e liquidação
Calheiros ainda acusou importantes figuras parlamentares de exercerem pressão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para que este revertesse a decisão de liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
“O Tribunal de Contas foi coagido a reverter a liquidação. Abertamente, à luz do dia, líderes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, afirmou. O FGC é um mecanismo de segurança que indeniza investidores em caso de falência de bancos, cobrindo atualmente até R$ 250 mil por CPF.
Adicionalmente, segundo o parlamentar, o presidente do Banco Central foi “procurado diversas vezes por essas autoridades” sob a pressão de autorizar a compra do Master pelo BRB.
Pedidos de CPIs
Um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) foi protocolado na terça-feira (3) pela oposição, contando com o apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo exigido. A autorização para a instalação da CPMI depende da decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o tema.
Existem outros pedidos de CPIs em andamento, como o encabeçado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao chegar à Câmara ontem, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que analisará as solicitações de CPI “no momento oportuno”.
O então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), comunicou que o partido apoiará a proposta de CPI de Rollemberg e a de CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não a iniciativa da oposição liderada pelo PL.
“Não vamos adotar uma postura defensiva em um assunto que nosso próprio governo está investigando, que tem o propósito de esclarecer tudo, e tenho certeza de que muitas revelações surgirão. O que não faremos é assinar a CPMI do PL, inclusive porque a CPMI que eles propõem possui um objetivo distorcido. Não visa analisar as fraudes bancárias do Master, mas sim tenta politizar a questão”, concluiu.
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