A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1357/26, que elimina a cobrança sobre a taxa das blusinhas para compras no exterior de até US$ 50, transferiu a votação do parecer para esta terça-feira (1º), no Senado. O texto estava programado para ser apreciado na segunda-feira, mas os parlamentares decidiram postergar a sessão para concluir os ajustes na proposta.
Ajustes no relatório e tramitação no Congresso
O encontro ocorrerá às 10 horas no plenário 3 da Ala Alexandre Costa. O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que a suspensão da reunião foi necessária para aprimorar o diálogo e garantir simetria de concorrência entre a indústria nacional e a importação de remessas internacionais.
A comissão busca construir consenso sobre a proposta, que recebeu 112 emendas de parlamentares. Os membros do Congresso precisam aprovar a matéria na Câmara dos Deputados e no Senado até 8 de setembro, prazo final antes que a medida perca a validade jurídica.
Próximos passos da votação
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), posicionou-se favoravelmente à isenção do tributo. Os interessados podem consultar a pauta oficial da reunião e ouvir as declarações de Reginaldo Lopes na entrevista concedida à Rádio Câmara.
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