Nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma linha de crédito para inovação no agronegócio, disponibilizando R$ 10 bilhões para produtores e cooperativas rurais. O objetivo é fomentar a adoção de tecnologias nacionais que visam aprimorar a produtividade, reduzir custos operacionais e promover a sustentabilidade no setor.
A medida, formalizada pela Resolução nº 5.331 em sessão extraordinária, será financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esta linha de crédito, instituída inicialmente pela Medida Provisória nº 1.374 em 30 de junho, agora está plenamente regulamentada pelo CMN, abrindo caminho para o início das operações.
Beneficiários elegíveis para o financiamento
A nova linha de crédito poderá ser acessada por:
- produtores rurais pessoas físicas;
- produtores rurais pessoas jurídicas;
- cooperativas de produção agropecuária.
Um ponto crucial da iniciativa é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, um grupo que historicamente enfrenta maiores desafios no acesso a financiamentos para inovação. Cada beneficiário terá a possibilidade de contratar até R$ 30 milhões.
Mecanismo de operação da linha de crédito
É importante ressaltar que os recursos não serão concedidos diretamente pelo governo federal. Os R$ 10 bilhões provêm do superávit financeiro governamental, incluindo excedentes de fundos públicos, garantindo que não haja impacto no Orçamento da União.
A gestão operacional ficará a cargo de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais. Estas entidades deverão ser devidamente credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a empresa pública encarregada de impulsionar a inovação no Brasil.
Dessa forma, o produtor rural que desejar acessar o financiamento deverá encaminhar sua solicitação diretamente a uma das instituições financeiras habilitadas.
A Finep será responsável por detalhar os equipamentos e projetos elegíveis para receber os recursos, mediante a publicação de uma lista oficial em seu site.
Tipos de investimentos contemplados
O principal propósito desta linha é acelerar a modernização das propriedades rurais. Isso será alcançado através da implementação de tecnologias e inovações desenvolvidas no próprio Brasil.
Entre os investimentos previstos estão:
- agricultura de precisão;
- máquinas e equipamentos automatizados;
- conectividade no campo;
- digitalização da produção;
- tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
- sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
Conforme informações do governo, espera-se que esses investimentos resultem em maior produtividade das lavouras, diminuição significativa de desperdícios e fortalecimento da sustentabilidade na atividade agrícola.
Condições de pagamento e encargos
O prazo máximo para quitação do financiamento é de cinco anos, sem a previsão de período de carência. As parcelas deverão ser pagas anualmente.
Os encargos de juros serão calculados com base na Taxa Referencial (TR), somada à remuneração da Finep, fixada em 3% ao ano. A isso, adiciona-se a remuneração da instituição financeira, com um teto de 4% ao ano.
Dessa forma, os juros totais podem atingir até 7,12% ao ano, variando conforme a instituição financeira escolhida pelo produtor.
É relevante destacar que o risco de inadimplência será de responsabilidade exclusiva do banco que conceder o crédito, sem ônus para o governo federal.
Origem dos recursos
Os R$ 10 bilhões alocados para esta linha de crédito provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este fundo é reconhecido como o principal mecanismo do governo federal para o suporte a iniciativas de ciência, tecnologia e inovação no país.
Entenda o Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância máxima do sistema financeiro nacional. Ele tem a atribuição de estabelecer as diretrizes essenciais para as políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Seus outros membros incluem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípoloe o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a efetiva publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor de forma imediata. As instituições financeiras credenciadas pela Finep já podem iniciar as operações de financiamento.
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