O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Pix como um dos pilares da transformação do sistema financeiro brasileiro, mas ressaltou a urgência de o Banco Central (BC) obter autonomia financeira e orçamentária. Essa autonomia é vista como crucial para manter a capacidade de supervisão diante da crescente expansão do setor financeiro no país.
As conclusões foram apresentadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23). O documento, fruto de uma colaboração entre o FMI e o Banco Mundial, aponta que, apesar da resiliência do sistema financeiro nacional, persistem desafios significativos.
Entre os obstáculos identificados estão a carência de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a necessidade de um fortalecimento institucional mais robusto. Esta é a primeira avaliação completa desde 2018, quando o último relatório similar foi publicado.
Inclusão e concorrência impulsionadas pelo Pix
Na análise do FMI, o Pix consolidou seu papel como um instrumento essencial para a inclusão financeira, a ampliação da concorrência e a digitalização do mercado bancário brasileiro. O sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital e impulsionou o surgimento e crescimento dos bancos digitais.
O relatório também aponta que os bancos digitais emergentes contribuíram para reduzir a concentração no setor, fomentando a concorrência e a eficiência, o que se traduziu em taxas de crédito mais baixas para os consumidores.
Contudo, o Fundo Monetário Internacional alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais associados a essa digitalização acelerada. Para mitigar esses perigos, o FMI defende um fortalecimento da governança do sistema de pagamentos.
Entre as recomendações específicas para o Pix, o relatório sugere a formalização da política de supervisão e a clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.
Autonomia financeira: um clamor do FMI
Para além dos elogios ao Pix, o FMI enfatiza a necessidade de fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O relatório aponta que o Brasil deve implementar medidas para superar restrições de pessoal nos órgãos supervisores e conceder plena autonomia orçamentária ao BC.
Adicionalmente, a entidade sugere a ampliação da proteção jurídica aos servidores e a atualização da legislação referente à resolução de instituições financeiras. O FMI reconhece os avanços desde 2018, mas salienta que limitações atuais restringem a atuação da autoridade monetária.
O organismo internacional destaca que as restrições de pessoal, a falta de proteção jurídica e as limitações de autoridade legal podem reduzir a intensidade da supervisão bancária e aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
Contexto legislativo: a PEC 65/2023
A recomendação do FMI sobre a autonomia financeira do Banco Central ocorre em um momento em que o Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, medida defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
A proposta, no entanto, tem gerado debates. Enquanto entidades de auditores e gestores do BC apoiam a PEC, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) prefere uma alternativa governamental que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez do sistema financeiro nacional
Apesar das recomendações de aprimoramento, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez e capacidade de absorver choques econômicos. A manutenção do regime de metas para a inflação, a robustez das instituições e a continuidade das reformas estruturais são apontados como fatores essenciais para a preservação da estabilidade financeira.
Reações institucionais
Em nota oficial, o Banco Central expressou satisfação com o relatório, considerando-o um subsídio valioso para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia agradeceu a qualidade técnica do trabalho e o diálogo mantido com o FMI e o Banco Mundial.
O BC também destacou o reconhecimento do FMI sobre a evolução do sistema financeiro brasileiro, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, ressaltou a revisão positiva nas projeções de crescimento do PIB brasileiro, que agora é esperado em 2,4% para 2026 e 2,2% para 2025, segundo o FMI. A pasta também destacou o reconhecimento do relatório sobre a trajetória de consolidação fiscal proposta pelo governo, que visa estabilizar a dívida pública.
Opina News