O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interrompeu o fluxo da PEC do fim da 6x1 ao manter a proposta retida na Mesa Diretora, impedindo seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana para evitar desgastes políticos imediatos.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, confirmou a ausência de prazos para o recebimento oficial do texto. Uma audiência prevista entre ele e Alcolumbre foi cancelada pelo presidente da Casa, cuja assessoria optou por não comentar as razões do adiamento.
Além da falta de envio à comissão, as tradicionais reuniões de líderes semanais não foram convocadas. Na última semana, o parlamentar amapaense havia sinalizado em plenário que utilizaria esse fórum para debater o rito de tramitação da proposta trabalhista.
A PEC 221 de 2019 visa reformular as relações laborais ao exigir dois dias de descanso semanal obrigatório. O projeto propõe a redução da carga horária máxima permitida no Brasil das atuais 44 para 40 horas por semana.
Análise sobre o adiamento estratégico
Para Luciana Santana, cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a paralisia reflete o receio de impactos macroeconômicos e a pressão do setor empresarial. A especialista destaca que o contexto de ano eleitoral torna o tema extremamente sensível.
"As lideranças preferem administrar o tempo da discussão para evitar custos políticos imediatos", observa Santana. Ela ressalta que o controle do ritmo da agenda é uma prerrogativa do presidente, que mantém o tema sob domínio enquanto negociações ocorrem nos bastidores.
Estudos sobre os reflexos da medida na economia apresentam divergências significativas. Os pontos de discórdia envolvem, principalmente, as projeções para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e a manutenção dos níveis de empregabilidade no país.
Contraste com a pauta da oposição
Diferente do tratamento dado à proposta original, Alcolumbre despachou para a CCJ uma versão alternativa apresentada pela oposição. Este texto mantém a jornada atual, mas introduz a possibilidade de contratação por hora trabalhada no regime celetista.
A base governista pressiona pela votação da proposta vinda da Câmara antes do recesso de julho. Senadores como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e a líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), defendem que o tema seja tratado como prioridade para a valorização do trabalhador.
No espectro oposto, o senador Hermes Klann (PL-SC) critica a ausência de mecanismos de compensação financeira para as empresas. Já o senador Romário (PL-RJ), apesar de integrar a oposição, manifestou apoio à ampliação dos direitos garantidos na proposta.
Piso salarial e impacto orçamentário
Questionado sobre o piso salarial de categorias como os garis, Alcolumbre alegou a impossibilidade de ser seletivo diante de dezenas de projetos similares. Ele pontuou que aprovar aumentos de gastos em ano de eleição exigiria recursos inexistentes no orçamento atual.
Contraditoriamente, o Senado aprovou o uso do Fundo Social do Pré-sal para sanar dívidas do agronegócio. A medida, estimada em R$ 140 bilhões em dez anos, avançou apesar das fortes ressalvas técnicas feitas pelo Ministério da Fazenda.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tentará reverter pontos do projeto na Câmara. Caso não obtenha sucesso, o Executivo avalia recorrer ao STF por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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