A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma discussão na terça-feira (17) acerca de possíveis alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a implementação de uma prova de proficiência para profissionais da área. Embora houvesse consenso entre instituições de ensino e entidades médicas quanto à relevância da avaliação, divergências surgiram sobre as penalidades aplicáveis e a estrutura do próprio exame.
O Enamed consiste em uma avaliação destinada a estudantes de medicina, geralmente administrada nas fases finais do curso, com o objetivo de aferir os conhecimentos e habilidades adquiridos durante a formação acadêmica.
Este instrumento é empregado pelo Ministério da Educação para medir a qualidade das faculdades de medicina, visto que o desempenho estudantil serve como indicador para identificar programas de ensino com resultados positivos ou que necessitam de melhorias.
A iniciativa para este debate partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A sessão contou com a presença de representantes de instituições de ensino particulares e filantrópicas, que, juntas, respondem por aproximadamente 80% das vagas em cursos de medicina no Brasil. Esta foi a segunda fase da discussão sobre os resultados do Enamed 2025, tema já abordado pela comissão na semana anterior.
Os participantes da audiência concordaram que, apesar das falhas metodológicas observadas em sua primeira edição, o Enamed representa um avanço significativo para a elevação da qualidade do ensino médico no país.
Punições
Contudo, foram expressas críticas em relação à celeridade na imposição de sanções. Bruno Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), ressaltou que as penalidades foram divulgadas no Diário Oficial no dia anterior ao debate, enquanto a análise dos resultados ainda estava em andamento.
Coimbra afirmou que "os estudantes realizaram a prova sem ter conhecimento de que seriam classificados como proficientes ou não". Ele acrescentou que a publicidade dos resultados levantou dúvidas sobre a excelência das instituições de ensino privadas.
Um dos temas centrais da discussão girou em torno da viabilidade de o Enamed coexistir com um exame de proficiência mandatório para o exercício da profissão médica.
Exame único
Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), argumentou que o Enamed deveria ser a ferramenta principal de avaliação, contando com a colaboração dos Ministérios da Educação e da Saúde.
Guedes enfatizou a necessidade de um sistema unificado, declarando: "É fundamental que compreendamos a necessidade de um exame único. O Conselho Federal de Medicina deve somar esforços com as instâncias estatais, representadas pelo MEC e pelo Ministério da Saúde".
Em contrapartida, José Luiz Amaral, que representava a Secretaria de Saúde de São Paulo, sustentou que, embora o Enamed avalie as instituições, ele não garante, por si só, a segurança dos pacientes. "Um exame de proficiência é indispensável e sua aplicação deve ser de responsabilidade de entidades médicas, sem a intervenção das instituições de ensino", declarou.
Adicionalmente, Amaral propôs que instituições com desempenho insatisfatório perdessem o acesso a financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), expressou preocupação com potenciais litígios caso um aluno fosse aprovado em uma avaliação e reprovado em outra. Ele sugeriu a formação de um comitê de especialistas para harmonizar os critérios de avaliação.
Importância da prática na formação
Dulce Cardenuto, representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, salientou que a excelência de sua instituição no Enamed foi atribuída à priorização da formação prática dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela reforçou que "a experiência prática é crucial. O sistema onde residentes guiam estudantes, sob a supervisão de preceptores, assegura uma formação técnica, ética e profissional completa".
Necessidade de aprimoramento
Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), reconheceu o Enamed como um progresso significativo na avaliação do ensino médico, mas enfatizou a necessidade de seu aprimoramento. Conforme ele, a prova contribuiu para evidenciar questões preexistentes na formação médica brasileira.
Ele declarou que "o Enamed, embora não seja a avaliação ideal, é preferível tê-lo a não tê-lo. Representou um avanço essencial, pois revelou problemas que já eram identificados, mas careciam de mensuração".
Fernandes também argumentou que a avaliação dos discentes deveria estar interligada à análise das próprias instituições de ensino e que o modelo de exame deveria ser desenvolvido com a colaboração de diversas entidades.
A deputada Adriana Ventura ressaltou a importância de se definirem regras explícitas antes da votação de quaisquer propostas relacionadas ao assunto. "A ausência de previsibilidade é uma questão séria. Estamos alterando as normas no decorrer do processo, o que compromete a integridade do sistema", pontuou.
A parlamentar comunicou que a discussão prosseguirá no âmbito da comissão antes que os projetos sejam encaminhados para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
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